Empresas de SE têm até 30 de novembro para renegociar dívidas de ICMS

Segundo a Sefaz, o desconto pode chegar a 95% com parcelamento em até sete anos. Empresas de SE têm até 30 de novembro para renegociar dívidas de ICMS
O prazo para que as empresas de Sergipe possam aderir ao Programa de Autorregularização (Refis) de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encerra no dia 30 de novembro.
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De acordo com a Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz), até essa segunda-feira (13), cerca de 2 mil empresas já haviam renegociados suas dívidas com o estado, movimentando mais de R$ 177 milhões.
Através do programa as empresas podem renegociar qualquer tipo de débito de ICMS, mesmo que esteja inscrito na dívida ativa. O desconto pode chegar a 95% com parcelamento em até sete anos.
A média de arrecadação de ICMS no estado ultrapassa os R$ 400 milhões, sendo a primeira fonte de receita do estado. Os recursos são importantes para financiar o funcionamento de vários setores, como saúde, segurança e investimentos.
Como fazer a adesão
O Programa pode ser acessado por meio do atendimento eletrônico no site da Sefaz, no aplicativo Sefaz Mais Fácil e de forma presencial nos Ceac’s, fazendo o agendamento prévio aqui.
No atendimento eletrônico o contribuinte pode fazer desde a simulação das condições de pagamento até definir o melhor plano para quitação, podendo inclusive emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento. A adesão ao Refis só se concretiza após a quitação da primeira parcela da renegociação.
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