STF nega pedido de habeas corpus de um dos ex-agentes da PRF acusados pela morte de Genivaldo dos Santos

Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar do pedido e relatórios médicos atuais, as alegações não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não cabe ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, explicou Fachin.