Deputados de Sergipe aprovam Programa Primeiro Emprego

Projeto prevê bolsa, capacitação e estágio em empresas. Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)
Jadilson Simões/Alese/Divulgação/Arquivo
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23), pela maioria dos parlamentares, o projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE).
O projeto prioriza a faixa etária dos 18 aos 29 anos, incluindo jovens que estejam em situação de desemprego e que não tenham vínculo formal de trabalho anterior.
O objetivo do projeto é atender 5 mil jovens através de bolsa, capacitação e estágio em empresas. Além da qualificação profissional, irão receber um apoio financeiro que varia entre R$ 500 e R$ 750. Após o período de 6 meses, 30% dos jovens deverão ser contratados.
Os recursos necessários à execução do Programa Primeiro Emprego (PPE) são estimados em até R$ 6 milhões para o exercício de 2023 e R$ 29 milhões distribuídos para os exercícios de 2024 e de 2025.
Outra votação
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que trata sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios.
Segundo a Alese, o texto aprovado mantém as regras que estão em vigor atualmente, com exceção do artigo que estabelece que em relação à produção de substâncias minerais (exploração mineral), quando a área da jazida se estender por mais de um município, a apuração do valor adicionado será feita proporcionalmente, mediante acordo celebrado entre os municípios envolvidos.
Além disso, foi aprovada uma emenda que prevê que quando não for possível determinar com exatidão a proporcionalidade da produção de substâncias minerais, para fins de apuração do valor adicionado, este deve ser repartido em partes iguais entre os municípios nos quais se estendem as áreas das jazidas.
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