Entenda o que é cota de gênero e como ela influenciou na perda de mandatos de dois vereadores de Aracaju

Após decisão do TSE, dois vereadores da capital tiveram seus mandatos cassados por determinação do TSE. Câmara Municipal de Aracaju (CMA)
Gilton Rosas
Dois vereadores de Aracaju tiveram os mandatos cassados esta semana por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. A medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o Partido Social Cristão (PSC) ao qual os vereadores eram filiados à época.
O g1 conversou com o advogado eleitoral Wesley Araújo para detalhar a situação que levou a perda dos mandatos.
Segundo ele, a cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
“A legislação eleitoral passou a prever as cotas no ano de 1997, contudo, a legislação vem evoluindo no sentido de buscar uma maior garantia para participação das mulheres. O texto legal surgiu inicialmente sugerindo e, posteriormente, passou a impor a composição das chapas com 30% de mulheres. Essas ações são motivadas em virtude da baixa participação das mulheres nos espaços de poder, sendo necessário incentivar e corrigir distorções históricas resultantes de uma sociedade patriarcal”, disse.
Ainda de acordo com o especialista, o caso de cassação dos mandatos dos vereadores de Aracaju não foi o primeiro de Sergipe. “Já tivemos vários, mas por se tratar de vereadores da capital a repercussão foi imensa. Sem dúvidas, a situação além da punição para o Partido PSC, e a perda dos mandatos parlamentares possui cunho pedagógico, como bem destacou o ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes. “A justiça Eleitoral não irá permitir esse tipo de conduta por parte das agremiações políticas”.
Sobre os ensinamentos da situação para a sociedade e para o meio político ele destacou que é importante que as agremiações partidárias estejam atentas à legislação eleitoral, e que fomentem a participação das candidaturas femininas com antecedência para evitar esse tipo de situação.
“De fato, a punição é para o partido político, pois a cassação é dos votos dados ao partido de modo geral, isso ocorre em virtude da fraude. No caso de Aracaju, eles acabaram sendo penalizados em virtude da conduta realizada pelos dirigentes da agremiação. Por isso, é importante que os candidatos fiquem atentos para evitar esse tipo de situação”, finalizou.
O g1 procurou representantes do PSC para falar sobre a situação que levou a cassação dos mandados dos vereadores, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
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