Materiais escolares: veja lista do Procon com produtos e quantidades que podem ser cobrados pelas escolas em SE

A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destaca que a lei estabelece que o contrato com a instituição de ensino é uma anuidade e que, sendo assim, o pagamento do serviço pode ser dividido em 12 meses. Logo, a reserva da matrícula, paga ainda no final do ano, deve ser descontada no ano letivo seguinte.